Política de Privacidade, Termos e Condições de Utilização
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Âmbito
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementar aos Termos e Condições de Utilização, regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Summit Business School no âmbito da utilização do website, campus virtual, plataformas digitais, aulas síncronas, serviços formativos e demais atividades associadas.
2. Responsável pelo tratamento
Summit Business School, S.L.
Gran Via Carlos III, nº 98, 10º andar
08028 Barcelona – Espanha
NIF: B75768564
E-mail: privacidade@summitbschool.com (mailto:privacidade@summitbschool.com)
3. Dados pessoais recolhidos
Os dados pessoais recolhidos pela Summit Business School podem incluir, mas não se limitam a:
- Dados de identificação e contacto;
- Dados académicos e profissionais;
- Dados fornecidos diretamente pelo titular;
- Dados recolhidos no âmbito da relação estabelecida com o titular;
- Dados necessários para faturação e pagamentos;
- Dados de utilização do website e campus virtual;
- Dados associados à participação em aulas síncronas, webinars e eventos online;
- Imagem, voz, mensagens em chat ou intervenções gravadas em contexto pedagógico, quando aplicável;
- Dados fornecidos mediante consentimento para comunicações, campanhas ou testemunhos.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços formativos e administrativos;
- Gestão académica e acompanhamento pedagógico;
- Emissão de certificados e documentação académica;
- Gestão de pagamentos e transações;
- Comunicação institucional e suporte ao aluno;
- Melhoria da experiência do utilizador;
- Segurança das plataformas e prevenção de fraude;
- Realização de inquéritos de satisfação e controlo de qualidade;
- Divulgação de cursos, campanhas e atividades institucionais, mediante consentimento quando legalmente exigido;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
- Consentimento do titular dos dados;
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Interesses legítimos da Summit Business School, desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do titular.
6. Utilização de inteligência artificial (IA)
A Summit Business School poderá utilizar ferramentas digitais e soluções de inteligência artificial para apoio administrativo, pedagógico, organizacional e melhoria da experiência de aprendizagem.
Estas ferramentas poderão ser utilizadas, nomeadamente, para:
- Apoio à comunicação e atendimento;
- Revisão e organização de conteúdos;
- Apoio à criação pedagógica;
- Automatização de processos administrativos;
- Análise interna de qualidade e melhoria de serviços.
A Summit Business School compromete-se a utilizar estas ferramentas em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo os princípios da transparência, proporcionalidade, minimização de dados e confidencialidade.
A Summit Business School não realiza decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente relevantes para os titulares dos dados sem intervenção humana adequada.
7. Aulas gravadas e participação em sessões síncronas
As aulas ao vivo, webinars, sessões síncronas e outras atividades formativas poderão ser gravadas para fins pedagógicos, académicos, de qualidade e disponibilização posterior aos alunos inscritos.
Ao participar nestas sessões, o utilizador reconhece que a sua voz, nome de utilizador, imagem, mensagens no chat ou intervenções poderão constar das gravações, quando aplicável.
Sempre que possível, o participante poderá optar por não ativar a câmara ou participar apenas por áudio ou chat.
As gravações destinam-se exclusivamente a fins educativos internos e não poderão ser reproduzidas, distribuídas ou divulgadas sem autorização expressa da Summit Business School.
8. Inquéritos de satisfação e testemunhos
A Summit Business School poderá realizar inquéritos de satisfação, avaliações pedagógicas e recolha de feedback para melhoria contínua dos serviços.
A publicação de comentários, testemunhos, imagem, voz, avaliações ou opiniões de alunos em websites, redes sociais, campanhas ou materiais institucionais dependerá de consentimento prévio, livre, específico e revogável.
A recusa ou retirada do consentimento não afetará a participação do aluno nos programas formativos.
9. Comunicações comerciais
O titular dos dados poderá autorizar a receção de comunicações comerciais, campanhas promocionais e informações institucionais através de e-mail, telefone, SMS, WhatsApp ou outros meios eletrónicos.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento através dos contactos disponibilizados pela Summit Business School.
10. Transferência internacional de dados
Os dados pessoais poderão ser transferidos e tratados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente através de plataformas tecnológicas, ferramentas digitais ou prestadores de serviços internacionais.
A Summit Business School assegura que estas transferências são realizadas em conformidade com o RGPD, recorrendo a mecanismos legais adequados, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
11. Subcontratantes e plataformas de terceiros
A Summit Business School poderá recorrer a terceiros para prestação de serviços tecnológicos, plataformas educativas, pagamentos, videoconferência, comunicação, armazenamento e marketing.
Estes terceiros apenas tratarão os dados segundo instruções da Summit Business School e em conformidade com a legislação aplicável.
12. Segurança da informação
A Summit Business School adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.
O acesso aos dados é limitado a colaboradores, docentes, parceiros e prestadores autorizados que necessitem dessa informação para o exercício das suas funções.
13. Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito à portabilidade;
- Direito de retirar o consentimento.
Os pedidos deverão ser enviados para:
privacidade@summitbschool.com (mailto:privacidade@summitbschool.com)
14. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos ou conforme exigido legalmente.
Os dados académicos poderão ser conservados por períodos mais extensos para efeitos de histórico académico, emissão de certificados, cumprimento legal e interesses legítimos institucionais.
15. Cookies
O website poderá utilizar cookies técnicos, analíticos e funcionais para melhorar a experiência do utilizador e o funcionamento da plataforma.
O utilizador poderá gerir as preferências de cookies através das definições do navegador.
16. Atualizações da política
A Summit Business School poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário.
As versões atualizadas serão disponibilizadas no website institucional.
17. Autoridade de Controlo
Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD)
Calle de Jorge Juan, 6
28001 Madrid – Espanha
Website:
https://www.aepd.es
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. Identificação da entidade
Este website é operado pela Summit Business School, S.L., com sede em Barcelona, Espanha.
Website:
https://summitbusinessschool.com
Contacto:
privacidade@summitbschool.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, campus virtual, conteúdos digitais, programas formativos, cursos online, eventos e demais serviços disponibilizados pela Summit Business School.
3. Processo de inscrição
A inscrição num curso implica:
- Preenchimento dos dados solicitados;
- Aceitação dos presentes Termos e Condições;
- Realização do pagamento correspondente.
A inscrição apenas será considerada válida após confirmação de pagamento.
4. Preços e pagamentos
Os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis.
A Summit Business School poderá recorrer a plataformas de pagamento externas e reserva-se o direito de atualizar preços sem aviso prévio, sem prejuízo dos contratos já celebrados.
5. Direito de desistência
Nos termos da legislação espanhola aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de desistência no prazo legal de 14 dias, desde que não tenha iniciado o curso ou acedido de forma substancial aos conteúdos digitais.
6. Política de cancelamentos e reembolsos
O reembolso integral apenas será aplicável dentro do prazo legal e desde que o curso não tenha sido iniciado.
Após o início do acesso aos conteúdos, aulas, materiais ou campus virtual, não haverá lugar a reembolso, salvo situações excecionais analisadas pela Summit Business School.
7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados pela Summit Business School, incluindo vídeos, gravações, slides, textos, materiais pedagógicos, exercícios, imagens, marcas, logótipos, metodologias, recursos digitais e conteúdos multimédia encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Os materiais destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e educativo dos alunos inscritos.
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos;
- Partilhar acessos ao campus virtual;
- Publicar gravações ou materiais em plataformas externas;
- Comercializar conteúdos obtidos através da Summit Business School;
- Utilizar materiais para fins concorrenciais sem autorização escrita.
Os materiais produzidos por docentes poderão identificar a respetiva autoria intelectual, sem prejuízo das autorizações de utilização concedidas à Summit Business School no âmbito da colaboração pedagógica.
Os trabalhos desenvolvidos pelos alunos pertencem aos respetivos autores. A sua utilização institucional dependerá de consentimento prévio, salvo quando utilizados de forma anonimizada.
8. Conduta na comunidade académica
Todos os participantes comprometem-se a manter uma conduta respeitadora, ética e compatível com um ambiente académico saudável.
Não são permitidos:
- Assédio ou discriminação;
- Divulgação não autorizada de dados pessoais;
- Captação comercial indevida dentro da comunidade académica;
- Utilização da comunidade para promoção externa não autorizada;
- Reprodução indevida de conteúdos ou gravações;
- Comportamentos ofensivos, abusivos ou intimidatórios.
A Summit Business School reserva-se o direito de suspender acessos ou tomar medidas disciplinares em caso de incumprimento.
9. Responsabilidade
A Summit Business School não se responsabiliza por:
- Interrupções técnicas temporárias;
- Falhas de internet ou equipamentos do utilizador;
- Utilização indevida dos conteúdos;
- Expectativas individuais de resultados profissionais ou académicos.
10. Resolução de litígios
O utilizador poderá recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online: https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_es
11. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola.
Para qualquer litígio será competente o foro da comarca de Barcelona, com renúncia expressa a qualquer outro.
COMPROMISSO INSTITUCIONAL
Inclusão, Diversidade e Igualdade
A Summit Business School promove um ambiente inclusivo, respeitador da diversidade e livre de discriminação.
Todos os alunos, docentes, colaboradores e parceiros deverão atuar com respeito independentemente de origem, género, identidade, orientação sexual, nacionalidade, idade, religião, condição económica ou deficiência.
Ética académica
A Summit Business School rejeita o plágio, fraude académica, falsificação de trabalhos e qualquer utilização indevida de tecnologia.
Promove-se o pensamento crítico, integridade intelectual e uso responsável de ferramentas digitais e inteligência artificial.
Sustentabilidade e responsabilidade social
A Summit Business School incentiva práticas sustentáveis, digitalização responsável, redução do uso de papel e iniciativas de impacto social e educativo, particularmente em contextos africanos lusófonos.
Empregabilidade e desenvolvimento profissional
Os programas formativos da Summit Business School são concebidos para reforçar competências práticas, empregabilidade, liderança, pensamento estratégico e crescimento profissional.