Termos e condições

1. Âmbito
   A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementares aos Termos e Condições de Utilização, destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela Summit Business School devido a utilização do seu website e outros serviços associados.
2. Responsável pelo tratamento
   Summit Business School, com sede na Gran Via Carlos III 98, 10ª andar, com Código Postal 08028, e detentora do número de identificação fiscal B75768564.
3. Dados recolhidos
   Os dados pessoais recolhidos pela Summit Biusiness School podem incluir, mas não se limitam a:
   (1) Dados fornecidos diretamente pelo titular;
   (2) Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados;
   (3) Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;
   (4) Dados relativos a transações financeiras para a execução de pagamentos.
4. Objeto
   O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações, necessárias à prestação dos nossos serviços.
5. Finalidades
   A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente:
   (1) A prestação de serviços solicitados pelo titular;
   (2) Fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio;
   (3) Gestão de pagamentos e transações realizadas através de terceiros contratados pela Summi Business School.
6. Base legal para o tratamento de dados
   O tratamento dos dados pessoais realizado pela Summit Business School baseia-se em:
   (1) O consentimento do titular dos dados;
   (2) A necessidade para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte;
   (3) O cumprimento de uma obrigação legal a que a Summit Business School esteja sujeita;
   (4) Interesses legítimos da Summit Business School, desde que os interesses ou direitos fundamentais do titular dos dados não prevaleçam.
7. Legislação
   A Summit Business School garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), relativo à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.
8. Dados não tratados
   A Sumitt Business School não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, nem o tratamento de dados genéticos, biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou à vida sexual ou orientação sexual do titular.
9. Registo
   Ao aceder utilizar ou usufruir dos nossos serviços, o utilizador concorda com esta Política de Privacidade, dando o seu consentimento à recolha e tratamento dos seus dados para os fins mencionados. O não fornecimento de dados pessoais poderá limitar ou impossibilitar a prestação dos serviços.
10. Recolha de dados
    Os dados pessoais poderão ser recolhidos nos seguintes casos:
    (1) O utilizador efetua um registo no website;
    (2) O titular solicita um serviço, responde a um inquérito, ou solicita mais informações;
    (3) O titular realiza uma transação financeira através de plataformas de pagamento de terceiros contratados pela Summit Business School.
11. Consentimento para a receção de informações
    O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, com a possibilidade de se opor a qualquer momento, mediante comunicação escrita dirigida à Summit Business School. Estas informações podem ser enviadas por correio eletrónico, telefone, SMS ou outros meios de comunicação eletrónica.
12. Transferência internacional de dados
    Os dados pessoais podem ser transferidos e tratados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, a Summit Business School assegura que tais transferências ocorrem em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, adotando salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais reconhecidos.
13. Transmissão a terceiros
    A Summit Business School poderá recorrer a prestadores de serviços terceiros para fornecer determinados serviços, tais como hospedagem de websites, gestão de pagamentos e plataformas de comunicação. Estes terceiros processarão os dados de acordo com as instruções da Summit Business School, em conformidade com as leis aplicáveis, e apenas para os fins descritos nesta Política de Privacidade.
14. Medidas técnicas e organizativas
    A Summit Business School adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, tratamento ilícito ou perda acidental. O acesso aos dados pessoais é limitado aos colaboradores e prestadores de serviços que necessitam desses dados para cumprir as suas funções.
15. Acesso, alteração e esquecimento
    O titular dos dados tem o direito de aceder, retificar, apagar e limitar o tratamento dos seus dados. Pode, a qualquer momento, retirar o consentimento dado ou solicitar a portabilidade dos dados. Para exercer esses direitos, o titular dos dados deverá entrar em contato com a Summit Business School através do e-mail: privacidade@summitbschool.com.
16. Retenção de dados
    Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades a que se destinam, ou conforme exigido por lei. Para dados financeiros, o prazo de retenção será de [inserir tempo conforme aplicável]. Para dados académicos e outros relacionados com os serviços, esses serão retidos por [inserir tempo conforme aplicável], ou indefinidamente para fins académicos, conforme aplicável.
17. Cookies
    A Summit Business School poderá utilizar cookies no seu website para melhorar a qualidade do serviço e a experiência do utilizador. Os cookies não são utilizados para a definição de perfis, mas podem ser necessários para o correto funcionamento de determinadas funcionalidades. O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador.
18. Decisões automatizadas
    A Summit Business School não tomará quaisquer decisões comerciais ou pessoais baseadas em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de perfis automatizados.
19. Atualizações à política de privacidade
    A Summit Business School poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou nas obrigações legais. Qualquer alteração será comunicada aos titulares dos dados através do website ou outros meios apropriados.
20. Autoridade de controlo
    A autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), com sede na Calle de Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, Espanha.
21. Comunicações
    Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida à Summit Business School através do e-mail: privacidade@summitbschool.com.

1. Identificação da entidade

Este website é operado pela Summit Business School, com sede na Gran Via Carlos III, nº 98, 10º andar, 08028 Barcelona, Espanha, NIF B75768564.
Contacto: privacidade@summitbschool.com.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.summitbusinessschool.com (https://summitbusinessschool.com), bem como os serviços formativos oferecidos pela Summit Business School, nomeadamente cursos online e programas híbridos nas áreas de negócios, liderança e competências transversais.

3. Processo de registo e compra

Para efetuar a inscrição num curso, o utilizador deverá:

• Preencher os dados solicitados;
• Aceitar os presentes Termos e Condições;
• Efetuar o pagamento através dos métodos disponíveis.

A inscrição só será considerada válida após receção da confirmação de pagamento por parte da Summit Business School ou de entidades parceiras.

4. Preços e pagamento

Todos os preços indicados incluem os impostos legais em vigor. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da inscrição e podem incluir plataformas de terceiros. A Summit Business School reserva-se o direito de atualizar os preços sem aviso prévio, sem prejuízo dos valores já contratados.

5. Direito de desistência

Nos termos da legislação espanhola aplicável (Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios), o consumidor pode exercer o direito de desistência no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, desde que não tenha iniciado o curso. Para exercer este direito, deverá enviar comunicação para privacidade@summitbschool.com.

6. Política de cancelamentos e reembolsos

• O reembolso integral será efetuado se o cancelamento ocorrer dentro do prazo legal de 14 dias e o curso ainda não tiver sido iniciado.
• Após esse prazo, não haverá lugar a reembolso, salvo em casos excecionais ou cancelamento da formação por parte da Summit Business School.

7. Proteção de dados pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais obedecem ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e à legislação espanhola vigente. A política completa pode ser consultada na nossa Política de Privacidade (#).

Autoridade de controlo competente:
Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD)
Calle de Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, Espanha (https://www.aepd.es)

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, vídeos, imagens, marcas e logótipos, é propriedade da Summit Business School ou de terceiros licenciadores. É proibida a sua reprodução ou distribuição sem autorização expressa.

9. Responsabilidade

A Summit Business School não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas, interrupções no serviço ou utilização indevida dos conteúdos por parte dos utilizadores. Os serviços são prestados “tal como estão”, e a escola não garante que os cursos satisfaçam expectativas específicas do utilizador.

10. Resolução de litígios

Nos termos do artigo 40 da Ley 7/2017, o utilizador poderá recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr (https://ec.europa.eu/consumers/odr)

Poderá também contactar entidades espanholas de resolução alternativa de litígios ou a AEPD, no caso de questões relacionadas com proteção de dados.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação espanhola. Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos mesmos, é competente o foro da comarca de Barcelona, com expressa renúncia a qualquer outro.

A Summit Business School está comprometida com a promoção ativa de uma cultura inclusiva, equitativa e respeitadora da diversidade, garantindo um ambiente de aprendizagem seguro e acessível a todas as pessoas, independentemente da sua origem, género, identidade de género, orientação sexual, idade, deficiência, convicções religiosas, ideologia política, situação económica, nacionalidade ou etnia.

Princípios orientadores:

• Igualdade de acesso: Todos os cursos e serviços formativos estão abertos a qualquer pessoa com base no mérito e sem qualquer tipo de discriminação.
• Ambiente livre de discriminação: Não são toleradas condutas discriminatórias, ofensivas ou excludentes por parte de alunos, docentes ou colaboradores.
• Linguagem inclusiva: A comunicação institucional é redigida de forma a respeitar a diversidade e promover a equidade.
• Acessibilidade: A escola compromete-se a adaptar os seus serviços, sempre que possível, para acolher necessidades especiais de aprendizagem ou acessibilidade.
• Formação e sensibilização contínua: A equipa da Summit Business School é incentivada a participar em ações de sensibilização sobre inclusão, diversidade e igualdade, promovendo uma cultura institucional proativa.

Mecanismo de denúncia:

Qualquer pessoa que se sinta alvo de discriminação ou exclusão poderá comunicar a situação de forma confidencial através do e-mail privacidade@summitbschool.com. Todos os casos serão analisados com a máxima seriedade e confidencialidade.

• Compromisso com práticas sustentáveis (uso reduzido de papel, apoio a causas sociais, etc.).
• Parcerias com organizações de impacto social, nomeadamente em África (alinhado com o teu projeto).
• Inclusão de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na visão da escola.

A integridade é central no nosso modelo educativo. Rejeitamos o plágio, a fraude e qualquer forma de desonestidade académica. Incentivamos o pensamento crítico, o uso responsável da tecnologia e o respeito pelo conhecimento.

Garantimos a segurança e confidencialidade dos dados através de sistemas e plataformas conformes com o RGPD. Protegemos a informação académica e pessoal dos nossos alunos e promovemos o uso ético e seguro da tecnologia.

Oferecemos formações alinhadas com as exigências do mercado e com o desenvolvimento de competências relevantes. Apostamos na empregabilidade e no crescimento profissional, promovendo soft skills, networking e ligação com o tecido empresarial.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual dos nossos estudantes. Os trabalhos desenvolvidos pertencem aos seus autores, sendo a sua utilização institucional sempre realizada com consentimento e reconhecimento adequado.